Programa Saúde no Lar

**Programa Saúde no Lar: Inovação e Eficiência na Gestão Pública de Saúde**

O Programa Saúde no Lar, idealizado por Fernando Bastos, especialista em gestão pública de saúde, representa uma abordagem inovadora e eficaz na promoção da saúde e bem-estar da população. Combinando anos de experiência na administração pública com rigorosa pesquisa científica e um sistema revolucionário de análise de dados, este programa tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, colocando a vida humana no centro de suas ações.

**Objetivos e Benefícios do Programa**

O Programa Saúde no Lar visa levar serviços de saúde de qualidade diretamente aos lares da população, proporcionando um atendimento mais acessível e humanizado. Entre suas principais funcionalidades, destacam-se:

1. **Atendimento Domiciliar**: Profissionais de saúde capacitados realizam consultas e exames diretamente nas residências, garantindo que os cidadãos recebam o cuidado necessário sem a necessidade de deslocamento.

2. **Desafogamento do SUS**: Ao oferecer atendimento em casa, o programa contribui significativamente para a redução das filas e longas esperas nas unidades básicas de saúde, permitindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) funcione de maneira mais eficiente.

3. **Levantamento de Dados**: O programa não apenas oferece atendimento, mas também coleta dados relevantes sobre a saúde da população. Essas informações são fundamentais para a identificação de demandas e necessidades específicas da comunidade.

4. **Relatórios Detalhados**: Todos os dados levantados são organizados em relatórios extensivos que podem ser utilizados na "produção" do município junto ao Ministério da Saúde. Isso facilita a superação de metas estabelecidas e comprova a necessidade de elevação do teto de Programação Anual de Saúde (PAP), garantindo que os recursos necessários sejam alocados de forma adequada.

**Uma Ferramenta de Gestão Pública Eficiente**

O Programa Saúde no Lar se destaca como uma ferramenta fantástica de gestão pública de saúde. Ao integrar tecnologia avançada com práticas de saúde pública, ele não apenas melhora o acesso aos serviços de saúde, mas também proporciona uma visão abrangente das necessidades da população. A análise de dados permite que gestores públicos tomem decisões informadas, alocando recursos de maneira mais eficaz e respondendo rapidamente às demandas emergentes.

**Compromisso com a Vida Humana**

Em todas as suas ações, o Programa Saúde no Lar reafirma seu compromisso com a vida humana e a melhoria da qualidade de vida da população. Sob a liderança de Fernando Bastos, o programa se posiciona como uma solução inovadora e necessária para os desafios enfrentados pela saúde pública no Brasil, promovendo um futuro mais saudável e sustentável para todos.

**Conclusão**

O Programa Saúde no Lar é um exemplo claro de como a gestão pública pode ser transformada por meio da inovação e da pesquisa científica. Ao unir esforços para levar saúde de qualidade aos lares, ele não apenas atende às necessidades imediatas da população, mas também contribui para a construção de um sistema de saúde mais eficiente e responsivo. Com o apoio dos deptados e senadores por meio de emendas parlamentares e a colaboração dos municípios, o Programa Saúde no Lar tem o potencial de revolucionar a forma como a saúde pública é gerida no Brasil.

Links com justificativa científica:

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_saude_3ed.pdf

http://www4.planalto.gov.br/ods/noticias/onu-anuncia-plano-para-eliminar-doencas-transmissiveis-nas-americas-ate-2030

Justificativa Legal:

Lei 6.259 de 1975;

Lei 8.808 de 1990;

Portaria 2358 Ministério da Saúde;

Portaria 1.263 de 18 de Junho de 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.263-de-18-de-junho-de-2021-326809563

CAPÍTULO IX

DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO E FOMENTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E CAPACITAÇÕES NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Art. 37. Fica autorizada a execução de transferência financeira fundo a fundo de recursos de emendas parlamentares no âmbito de manutenção e fomento de estudos, pesquisas e capacitações em vigilância em saúde, de relevância para a saúde pública no SUS, para as seguintes ações:

I - financiamento de estudos, pesquisas e capacitações em saúde voltadas à coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde pública, visando o planejamento e à implementação de medidas, incluindo a regulação, a intervenção e a atuação em condicionantes e determinantes, para a proteção, promoção e reabilitação da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças;

II - financiamento de estudos e pesquisas que tenham como pressuposto atender às necessidades nacionais e regionais de saúde e induzir de forma seletiva a produção de conhecimentos, bens materiais e serviços em áreas estratégicas para o desenvolvimento das políticas sociais em vigor direcionados às necessidades do Sistema Único de Saúde; e

III - financiamentos de estudos, pesquisas e capacitações que tenham como objetivo aprimorar o conhecimento e qualificar o atendimento ao usuário do SUS, no âmbito da prevenção, controle e erradicação de doenças imunopreveníveis, bem como no alcance e manutenção das coberturas vacinais pactuadas.

Parágrafo único. A emenda parlamentar deverá onerar a funcional programática 10.305.5023.20YJ.001 - Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, GND3, na modalidade de aplicação 31 e 41